Como cancelar plano de saúde?
De acordo com a Resolução Normativa 412, o processo de solicitação de cancelamento individual e familiar possui algumas diferenças do coletivo por adesão ou empresarial.
No Plano de Saúde individual e familiar, é importante que o titular acione a operadora, solicite o cancelamento e entenda as consequências contratuais no mesmo instante.
O cancelamento é imediato e irrevogável por até sete dias e caso o contrato não tenha completado 12 meses, é passível de multa rescisória.
A operadora deve fornecer um comprovante do pedido de cancelamento e eventuais cobranças também precisam estar declaradas no comprovante emitido.
Já nos planos corporativos, a empresa deve entrar em contato com a operadora para excluir algum titular, dependentes ou cancelar o contrato como um todo.
O cancelamento de apólices feitas através de um CNPJ deve ser feita com aviso prévio de 60 dias.
Em casos de desligamento, a empresa tem até 30 dias para realizar o processo. No caso do colaborador decidir que não quer mais utilizar o plano, a empresa também deve cancelar o serviço no mesmo período.
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